Faturas, pagamentos e impostos para lojas online e marketplaces

Na CAE-Rev.4, em vigor desde 2025, a venda online de artigos variados tem o código 47125. Quem vende sobretudo um tipo de produto usa o código desse produto, como 47711 para roupa de adulto ou 47750 para cosmética.

Na CAE-Rev.3, a venda online tinha o código 47910. Na Rev.4, o 47910 passou a ser a intermediação no comércio a retalho, a atividade de quem gere uma plataforma de vendas.

Sim, quando vender é uma atividade: compra para revender, faz peças para vender ou vende com regularidade. Nesse caso, precisa de atividade aberta nas Finanças e passa uma fatura por cada venda, também no Vinted, no OLX ou no Etsy.

Vender de vez em quando roupa e objetos seus, já usados, fica fora do IVA e dispensa fatura.

Até 10.000 € por ano em vendas a particulares noutros países da UE, somando todos, aplicam‑se as regras do IVA português, como numa venda em Portugal. Ao passar esse valor, aplica o IVA do país de cada cliente.

Em vez de se registar em cada país, pode aderir ao balcão único (OSS) no Portal das Finanças e declarar essas vendas numa só declaração trimestral. Às empresas da UE com número de IVA válido, a venda fatura‑se sem IVA.

No regime simplificado, o coeficiente das vendas de mercadorias e produtos é 0,15: só 15% das vendas contam como rendimento. Com 40.000 € em vendas, o IRS calcula‑se sobre 6.000 €.

As faturas que emite no FIZ entram no anexo B do IRS automaticamente, também no plano Base.

No regime simplificado, a Seg.Soc conta 20% das vendas, sem IVA, e a base mensal da contribuição é um terço desse valor do trimestre. A taxa é 21,4% para trabalhadores independentes e 25,2% para empresários em nome individual. Quem trabalha como independente pela primeira vez fica 12 meses sem contribuições.

Nos planos pagos, o FIZ calcula a contribuição a partir das suas faturas e prepara a declaração trimestral: confirme com um clique e o FIZ submete‑a.

O CAE, o IVA e as regras das faturas ficam iguais. A empresa paga IRC sobre o lucro e tem contabilidade organizada, com um contabilista certificado. No FIZ Max, o contabilista certificado da empresa confirma a declaração de IVA com um clique e o FIZ submete‑a à AT.