Faturas, pagamentos e impostos para TVDE e táxis

É o 49330, «Atividades de serviços de transporte de passageiros, a pedido, em veículo com condutor», na CAE-Rev.4, em vigor desde 2025. Serve para TVDE e táxis, por conta própria ou numa empresa. O 49320, «Transporte ocasional de passageiros em veículos ligeiros», é o código anterior, da CAE-Rev.3.

Sim, se não tiver a isenção: 6% em cada fatura ao operador, no continente, segundo a AT. Quem faturou até 15.000 € no ano anterior, ou prevê esse valor no ano em que começa, pode faturar sem IVA; nesse caso, o IVA do combustível e do carro fica como custo.

6% no continente: o transporte de passageiros está na lista da taxa reduzida, no táxi e na TVDE. Nos Açores e na Madeira, as regiões fixam taxas próprias, mais baixas. Com a isenção para pequenos negócios, até 15.000 € por ano, fatura sem IVA.

Se cobra IVA, sim. O táxi, licenciado para transporte público, deduz todo o IVA do gasóleo, da gasolina e do GPL. Na TVDE, a AT entende que o carro não é transporte público: deduz 50% no gasóleo e no GPL e nada na gasolina. A eletricidade de um carro elétrico deduz‑se por inteiro.

Indique no FIZ o carro e o combustível, e o FIZ aplica estas percentagens a cada fatura.

No regime simplificado, o coeficiente é 0,35: 35% das viagens faturadas contam como rendimento. Com 30.000 € faturados, o IRS calcula‑se sobre 10.500 €. O motorista não está na tabela de profissões do IRS, por isso o coeficiente 0,75 não se aplica.

Para não pagar IRS a mais, as despesas da atividade devem chegar a 15% do que fatura em serviços. Contam as faturas da atividade no e‑Fatura, a renda do espaço e os salários que paga, e ainda um valor fixo que a lei já considera, ou as suas contribuições para a Seg.Soc, se forem maiores. Abaixo dos 15%, a diferença é acrescentada ao rendimento tributável; o FIZ mostra quanto falta.

No ano em que abre atividade, o coeficiente dos serviços desce 50%, e no ano seguinte 25%, se nesses anos não receber salário nem pensão e não tiver cessado atividade nos cinco anos anteriores.

As faturas que emite no FIZ entram no anexo B do IRS automaticamente, também no plano Base.

No regime simplificado, a Seg.Soc conta 70% do que fatura, sem IVA, e a base mensal da contribuição é um terço desse valor do trimestre. A taxa é 21,4% para trabalhadores independentes e 25,2% para empresários em nome individual. Quem trabalha como independente pela primeira vez fica 12 meses sem contribuições.

Nos planos pagos, o FIZ calcula a contribuição a partir das suas faturas e prepara a declaração trimestral: confirme com um clique e o FIZ submete‑a.

Sim, uma sociedade: a lei só permite a atividade de operador de TVDE a pessoas coletivas licenciadas pelo IMT. O motorista trabalha para o operador com contrato de trabalho ou por conta própria. No táxi, o operador pode ser também empresário em nome individual.

A empresa paga IRC sobre o lucro e tem contabilidade organizada. No FIZ Max, o contabilista certificado da empresa confirma a declaração de IVA com um clique e o FIZ submete‑a à AT.