Contribuição para a Seg.Soc calculada automaticamente. Declaração num clique.

O Auto, o Prime, o Auto Pro e o Prime Pro. O plano Base serve para faturar e receber pagamentos.

Sim, nos planos Auto, Prime, Auto Pro e Prime Pro. O Escudo Fiscal reembolsa as coimas por erros do FIZ nas declarações que o FIZ submete em seu nome: até 500 € por declaração no Auto e no Auto Pro e até 1.500 € no Prime e no Prime Pro.

A proteção começa com a primeira declaração submetida através do FIZ e não cobre erros nos dados fornecidos por si. Se receber uma coima, contacte o apoio do FIZ e envie a notificação no prazo de 10 dias a contar da data em que a recebeu.

O FIZ prepara a declaração e só a submete depois da sua confirmação, com um clique. O resultado da submissão, a contribuição de cada mês e a referência de pagamento ficam disponíveis no FIZ.

Sim, a partir de qualquer trimestre. As declarações que já submeteu por conta própria ou através de um contabilista continuam válidas, e o FIZ prepara as seguintes.

Se quiser corrigir a última declaração, também o pode fazer no FIZ enquanto a correção for possível: basta escolher o trimestre e confirmar a nova declaração com um clique.

Até ao último dia de janeiro, abril, julho e outubro, com os rendimentos dos três meses anteriores. Quando esse dia calha num fim de semana ou feriado, o prazo passa para o dia útil seguinte. O FIZ envia lembretes por email e por notificação na app no primeiro dia do mês da entrega, 7 dias antes do prazo e no último dia, até a declaração ser submetida.

Todos os meses, entre os dias 10 e 20 do mês seguinte àquele a que diz respeito. Por exemplo, a contribuição de outubro paga‑se entre 10 e 20 de novembro.

Com débito direto, a Seg.Soc cobra‑a na sua conta bancária; o débito direto ativa‑se uma vez, no portal da Seg.Soc. Sem ele, paga‑a pelo banco ou no Multibanco com a referência disponível no FIZ. O débito direto cobra só a contribuição do mês: se uma correção da declaração aumentar a contribuição, a diferença paga‑se à parte, com um documento de pagamento.

A Seg.Soc conta 70% dos serviços e 20% das vendas de bens e dos serviços de hotelaria, restauração e bebidas declarados como tal no IRS, tudo sem IVA.

A base mensal, sobre a qual se calcula a contribuição, é um terço desse valor do trimestre, e a contribuição é 21,4% da base (25,2% para o empresário em nome individual ou o titular de EIRL com atividade só comercial ou industrial).

Por exemplo, 4.500 € de serviços e 1.500 € de bens num trimestre: 3.150 € + 300 € = 3.450 €, uma base de 1.150 € por mês e uma contribuição de 246,10 € por mês.

A contribuição mínima é de 20 € por mês, e a base máxima é de 6.445,56 € (12 × IAS, o Indexante dos Apoios Sociais, em 2026). O arrendamento, o alojamento local em moradia ou apartamento e a eletricidade produzida para consumo próprio ou em pequenas instalações de energia renovável ficam fora do cálculo.

O valor sem IVA das faturas, faturas‑recibo e faturas simplificadas emitidas no trimestre, antes da retenção na fonte de IRS, menos as notas de crédito. Como no IRS, uma fatura conta mesmo que o cliente ainda não a tenha pago. Os recibos não contam outra vez: só confirmam o pagamento de uma fatura já incluída.

A nota de crédito reduz o rendimento da fatura que corrige, no mês dessa fatura. Se a fatura for de um trimestre anterior, o FIZ indica que declaração corrigir e, enquanto a correção for possível, abre‑lhe essa declaração: basta confirmá‑la com um clique. O que tiver pago a mais é descontado nas contribuições seguintes ou devolvido a pedido.

21,4%, a taxa geral dos trabalhadores independentes. Os empresários em nome individual (ENI) e os titulares de EIRL com atividade só comercial ou industrial pagam 25,2% a partir do mês em que o comunicam à Seg.Soc.

A taxa de 25,2% inclui a proteção no desemprego (subsídio por cessação de atividade). Com 21,4%, essa proteção pode existir quando mais de metade dos seus rendimentos vem de um só cliente empresarial.

A pensão e os subsídios de doença e de parentalidade calculam‑se sobre a mesma base, com qualquer das duas taxas. O FIZ obtém a sua taxa na Seg.Soc automaticamente.

Se for a primeira vez que trabalha como independente, as contribuições começam no primeiro dia do 12.º mês a seguir ao início de atividade: com início em março de 2026, começam em março de 2027. Até lá, está dispensado das contribuições e da declaração trimestral. O FIZ consulta no Portal das Finanças as datas de início e de cessação da atividade e mostra o mês em que começam as contribuições.

Até à primeira declaração trimestral à Seg.Soc, paga a contribuição mínima de 20 € por mês. No exemplo, isso é só em março de 2027: a declaração de abril define a contribuição de abril, maio e junho.

Se quiser começar a contribuir mais cedo, por exemplo para ter proteção social, pode pedi‑lo na declaração trimestral de janeiro, abril, julho ou outubro; no FIZ, basta escolher a entrega voluntária. Se reabrir a atividade e o primeiro ano sem contribuições já tiver terminado, as contribuições começam logo no mês do reinício.

Como independente, fica isento enquanto o rendimento relevante (70% dos serviços e 20% das vendas de bens) for, em média, inferior a 2.148,52 € por mês (4 × IAS em 2026).

A isenção aplica‑se quando os clientes são entidades distintas do empregador e das empresas do mesmo grupo, o trabalho por conta de outrem tem descontos para a Seg.Soc ou para a CGA (Caixa Geral de Aposentações, o regime da função pública) e o salário médio é de pelo menos 537,13 € (1 × IAS). Enquanto está isento, também fica dispensado da declaração trimestral.

A partir de 4 × IAS, a contribuição incide só sobre a parte que excede esse valor, sem a opção de ajustar a base até ±25%. Com descontos para a Seg.Soc, a isenção é automática; quem desconta para a CGA pede‑a à Seg.Soc, com o comprovativo do salário, e fica isento a partir do mês seguinte ao pedido. O FIZ calcula a isenção e a parte a pagar.

Quem recebe pensão de velhice ou de invalidez e pode acumulá‑la com a atividade fica isento de contribuições como independente e dispensado da declaração trimestral. O mesmo vale para quem recebe pensão por acidente de trabalho ou doença profissional com incapacidade de 70% ou mais.

Se a pensão for paga pela Seg.Soc, a isenção é automática; nos outros casos, por exemplo com uma pensão de outro país, a isenção pede‑se à Seg.Soc com o comprovativo da pensão.

Sim. A declaração entrega‑se com valores a zero, e a contribuição do mês da declaração e dos dois seguintes é a mínima, de 20 € por mês. Se durante todo o ano anterior pagou só o mínimo, fica isento a partir de janeiro, enquanto os rendimentos só derem lugar à contribuição mínima.

Quem tem só estes rendimentos fica fora do regime dos independentes e não paga contribuições à Seg.Soc. A regra vale para três rendimentos, quer tenha só um, quer vários: alojamento local em moradia ou apartamento, arrendamento e eletricidade produzida para consumo próprio ou em pequenas instalações de energia renovável, como painéis solares.

O alojamento local em hostel ou noutra modalidade entra no cálculo. Se a Seg.Soc já tiver esta atividade registada, fica dispensado da declaração trimestral; se ainda não a tiver registada, o FIZ prepara a declaração só com estes rendimentos, sem contribuições a pagar.

Com outros rendimentos, por exemplo de serviços, a contribuição incide só sobre esses. Para ter proteção social, pode aderir ao seguro social voluntário.

A Seg.Soc aceita‑a como entregue fora do prazo até ao último dia do mês anterior ao da declaração seguinte: a declaração de julho (rendimentos de abril a junho), por exemplo, até 30 de setembro. No FIZ, basta escolher o trimestre e confirmar a declaração com um clique; o FIZ submete‑a.

Sem declaração, a contribuição do mês da declaração e dos dois seguintes fica no mínimo, de 20 € por mês. Na revisão anual, a Seg.Soc calcula a diferença com os rendimentos comunicados pela AT e, se passar de 20 €, cobra‑a como pagamento fora do prazo, com juros de mora. O FIZ envia lembretes antes de cada prazo, por email e na app.

Sim. A última declaração pode corrigir‑se no FIZ até ao último dia do mês anterior ao da declaração seguinte: basta escolher o trimestre e confirmar a nova declaração com um clique; o FIZ submete‑a, e a nova substitui a anterior. As dos outros trimestres do ano corrigem‑se até 31 de janeiro do ano seguinte, na declaração anual à Seg.Soc.

Se a correção mudar a contribuição de um mês já pago, a Seg.Soc acerta a diferença: um aumento paga‑se com um documento de pagamento, e o valor pago a mais é descontado nas contribuições seguintes ou devolvido a pedido.

Sim. Até 31 de janeiro, um trimestre em falta ou um valor errado do ano anterior corrige‑se na declaração anual, no portal da Seg.Soc; os valores certos ficam confirmados automaticamente.

Depois, a Seg.Soc compara as declarações do ano com os rendimentos declarados no IRS, que recebe da AT, e notifica as diferenças, a que se responde no portal da Seg.Soc. Uma diferença acima de 20 € dá origem a uma contribuição adicional, paga como fora do prazo.

Por isso, o FIZ calcula a contribuição com todas as suas faturas: as que emite no FIZ e, com a ligação à AT, também as que emite noutros programas.