IVA calculado automaticamente. Declaração entregue num clique.

Pode, se estiver no regime normal de IVA com declaração trimestral e sem contabilidade organizada. O FIZ prepara a declaração periódica de IVA; resta‑lhe confirmá‑la com um clique, e o FIZ submete‑a à AT. Quem tem contabilidade organizada, por opção ou obrigação, precisa de um contabilista certificado.

O Auto Pro e o Prime Pro; a declaração recapitulativa está só no Prime Pro. Os planos Auto e Prime destinam‑se a quem está isento de IVA.

Sim, no Auto Pro e no Prime Pro. O Escudo Fiscal reembolsa as coimas por erros do FIZ nas declarações que o FIZ submete em seu nome: até 500 € por declaração no Auto Pro e até 1.500 € no Prime Pro.

A proteção começa com a primeira declaração submetida através do FIZ e não cobre erros nos dados fornecidos por si. Se receber uma coima, contacte o apoio do FIZ e envie a notificação no prazo de 10 dias a contar da data em que a recebeu.

A declaração periódica é mensal ou trimestral, conforme o seu enquadramento, e entrega‑se até ao dia 20 do segundo mês seguinte ao período; por exceção, a de junho e a do 2.º trimestre entregam‑se até 20 de setembro. As datas exatas de cada ano estão no calendário fiscal da AT.

O IVA paga‑se até ao dia 25 do mês em que termina o prazo de entrega; essa data consta do documento de pagamento.

Sim. No regime normal, há uma declaração periódica por cada período, mesmo sem operações e sem IVA a pagar; o FIZ prepara‑a e submete‑a com a sua confirmação, como nos outros períodos.

A diferença passa para os períodos seguintes como crédito de IVA, e o FIZ inclui‑a na declaração seguinte. Pode pedir o reembolso desse crédito em três casos: na cessação de atividade ou na passagem ao regime de isenção (a partir de 25 €); quando o crédito ultrapassar 3.000 €; ou quando, passados 12 meses, o crédito se mantiver acima de 250 €.

O FIZ exclui do cálculo as faturas anuladas e considera as notas de crédito emitidas e recebidas. Numa nota de crédito emitida, o IVA das vendas é reduzido quando há prova de que o cliente tomou conhecimento da retificação ou foi reembolsado.

Numa nota de crédito recebida, o IVA dedutível é corrigido até ao fim do período seguinte ao da receção. Se a fatura já constava de uma declaração submetida, a correção entra numa declaração seguinte, como regularização.

Sim: o IVA é devido na data da operação ou da emissão da fatura, mesmo que o cliente pague mais tarde. Se o cliente pagar um adiantamento, o IVA desse valor é devido na data do recebimento.

Se o cliente não chegar a pagar, pode recuperar esse IVA mais tarde: por exemplo, quando a dívida está em atraso há mais de 12 meses, comprova que tentou cobrá‑la e a AT autoriza a correção.

O regime opcional de IVA de caixa tem regras próprias; para independentes, o FIZ calcula o IVA pela data da fatura.

No regime normal de IVA, a recapitulativa entrega‑se por cada trimestre (ou mês) em que vendeu a empresas de outros países da UE com número de IVA válido no VIES (a base europeia de números de IVA). Nela entram as vendas de bens transportados para outro país da UE e de serviços em que o cliente paga o IVA no próprio país.

A recapitulativa comunica estas vendas à AT, sem imposto a pagar; nas vendas de bens, entregá‑la é condição da isenção.

Se a sua declaração periódica for trimestral, a recapitulativa entrega‑se antes da periódica: até ao dia 20 do mês seguinte ao trimestre. Por exemplo, a recapitulativa do trimestre de julho a setembro entrega‑se até 20 de outubro, e a periódica até 20 de novembro.

A recapitulativa passa a mensal quando as vendas de bens nela declaradas ultrapassam 50.000 € no trimestre em curso ou em qualquer um dos quatro anteriores. Se a periódica for mensal, a recapitulativa também é mensal e entrega‑se até ao dia 20 do mês seguinte.

É o cliente que paga o IVA no próprio país, se tiver número de IVA válido no VIES. Nesse caso, a fatura que emite ao cliente sai sem IVA português. Nos serviços, a fatura leva a menção «IVA - autoliquidação»; nos bens transportados para outro país da UE, leva a menção «Isento artigo 14.º do RITI».

Em ambos os casos, a venda entra na recapitulativa e na declaração periódica.

Por exceção, aplica‑se o IVA português a certos serviços que acontecem em Portugal: os ligados a imóveis, o transporte de passageiros, a restauração e o catering, o aluguer de curta duração de meios de transporte e o acesso a eventos presenciais.

Aplica‑se o IVA português, que o FIZ inclui no cálculo do período. Principais exceções: nos serviços prestados por via eletrónica, como software ou cursos gravados, e nos bens enviados ao cliente, aplica‑se o IVA do país do cliente se o total destas vendas para outros países da UE tiver ultrapassado 10.000 € neste ano ou no anterior.

Nas aulas e nos eventos transmitidos em direto pela internet, o IVA do país do cliente aplica‑se desde o primeiro euro. Nesses casos, o IVA do país do cliente declara‑se à parte, por exemplo no Balcão Único (OSS).

Nos serviços a empresas de fora da UE, a fatura é emitida sem IVA português, porque o serviço se considera prestado no país do cliente. Os bens enviados para fora da UE são uma exportação isenta de IVA, comprovada pelos documentos aduaneiros de saída.

Em ambos os casos, a venda entra na declaração periódica sem IVA a pagar, e o IVA das despesas ligadas a essas vendas continua dedutível. Por exceção, aplica‑se o IVA português, por exemplo, aos serviços ligados a imóveis situados em Portugal e ao acesso a eventos presenciais em Portugal.

A autoliquidação aplica‑se aos serviços para a atividade comprados a fornecedores estabelecidos fora de Portugal, como a publicidade ou as subscrições de software.

Alguns serviços são tributados no país onde são executados ou onde fica o imóvel, por exemplo a restauração, o alojamento e os serviços ligados a imóveis. O que decide é o tipo de serviço e o país onde o fornecedor está estabelecido; uma fatura sem IVA é apenas um indício de autoliquidação.

Na declaração periódica deduz‑se apenas o IVA português. Se o imposto estrangeiro foi cobrado por erro, é o fornecedor que corrige a fatura.

Se o IVA de outro país da UE foi cobrado corretamente, pode pedir o reembolso a esse país no Portal das Finanças, até 30 de setembro do ano seguinte; fora da UE, aplicam‑se as regras desse país.

Mesmo com imposto estrangeiro na fatura, pode aplicar‑se a autoliquidação em Portugal: o IVA português é liquidado e, havendo direito à dedução, deduzido na sua declaração periódica.

É preciso estar registado para operações intracomunitárias, além de ter NIF; o VIES permite confirmar esse registo.

Com esse registo, o fornecedor fatura os serviços para a atividade e os bens transportados para Portugal sem o IVA do país de origem, e o IVA português é liquidado e deduzido na declaração periódica.

Os serviços com regras próprias, como o alojamento ou a restauração, mantêm o IVA do país onde são prestados.

Entra, se corresponder a um serviço com autoliquidação ou a uma compra tributável de bens de outro país da UE. O FIZ inclui‑a na declaração periódica a partir da fatura que carregou.

Nas importações, o IVA é pago na alfândega. Para a dedução contam os documentos aduaneiros em seu nome: a fatura do fornecedor, por si só, não basta.

O IVA que paga nas compras, incluindo as da atividade, fica a seu cargo, sem direito a dedução. Mesmo com a isenção, pode haver IVA a declarar e a pagar por autoliquidação nos serviços para a atividade comprados a fornecedores estrangeiros, também sem dedução.

Nas compras de bens a fornecedores de outros países da UE, as regras dependem do valor dessas compras e do registo para operações intracomunitárias.